O que são os Mecanismos de flexibilização?
São arranjos regulamentados pelo Protocolo de Kyoto que facilitam que os países incluídos no Anexo I, ou seja, os comprometidos com redução de emissões, possam atingir suas metas de redução de emissões de GEE.
Existem três mecanismos de flexibilização:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
É um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Permite que países do Anexo I implementem projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e que apresentam uma redução ou captura de emissões de gases causadores do efeito estufa, obtendo Reduções Certificadas de Emissões (RCEs, ou na sigla em inglês,CERs). Os RCEs emitidos pelo Conselho Executivo do MDL podem ser negociados no mercado global. O primeiro projeto de MDL aprovado pela ONU, no mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados diretamente com os Países Baixos.
Comércio Internacional de Emissões (CIE)
Ou "Comércio de Emissões" é um mecanismo de flexibilização previsto no artigo 17 do Protocolo de Kyoto pelo qual os países compromissados com a redução de emissões de GEE podem negociar o excedente das metas de emissões entre si. Este mecanismo permite que países que não alcancem a sua meta de redução possam utilizar o excedente de redução de outro país.
Implementação Conjunta (CI)
Criado pelo Protocolo de Kyoto para incentivar a implementação de projetos que diminuam as emissões de GEE em países do Anexo I cuja economia seja de transição. As regras em relação a metodologias de projetos, tipos de projeto e etapas são similares às existentes no MDL.